2,2 MIL DONOS DE PRECATÓRIOS MANIFESTAM INTERESSE EM NEGOCIAR VALOR DEVIDO PELO ESTADO

Publicado em 24 de janeiro de 2017

Ao todo, sete mil pessoas haviam sido convocadas para avaliar proposta com 40% de deságio

A Câmara de Conciliação de Precatórios recebeu 2.261 manifestações de precatoristas interessados em negociar acordos para garantir a quitação de valores devidos pelo governo do Rio Grande do Sul.

Ao todo, sete mil pessoas — donas de 1.033 títulos no valor de R$ 600 milhões — haviam sido convocadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na terceira rodada de negociações. O prazo terminou na última segunda-feira, e a expectativa, agora, é iniciar as audiências a partir de 1º e 2 de dezembro.

A iniciativa é mais um passo na tentativa de reduzir a dívida do Estado com esses credores, estimada em R$ 11,7 bilhões — o equivalente a 10 folhas de pagamento do Poder Executivo. Hoje, existem 54,1 mil precatórios na fila.

Criada por lei estadual em outubro de 2015, a Câmara passou a receber, mensalmente, metade do dinheiro destinado pelo Palácio Piratini para honrar os títulos — o valor total, em média, é de R$ 37 milhões mensais. Desde então, duas rodadas de conversação foram promovidas (leia mais detalhes abaixo).

Por meio da conciliação, a PGE afirma que é possível pagar mais gente com o mesmo recurso disponível, mas é preciso que os precatoristas aceitem o desconto de 40% no valor atualizado dos títulos — percentual que vem sendo alvo de críticas por parte de credores.

Até o início da tarde desta terça-feira, a PGE trabalhava na tabulação dos dados dos 2,2 mil precatoristas dispostos a conversar. O número exato de precatórios e o valor envolvido ainda estavam sendo apurados. Ainda assim, o coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Vitor Hugo Skrsypcsak, avaliou como positiva a procura.

— Agora é necessário depurar um imenso volume de dados, revisar os precatórios e organizar a apresentação das propostas aos credores — disse o procurador.

O QUE SÃO PRECATÓRIOS

São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 8,8 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO

1) Por ordem cronológica

A quitação é feita pela ordem de apresentação do título, isto é, do mais antigo ao mais novo. Os credores idosos ou com doenças graves podem pedir o pagamento de parcela preferencial. Chamada de “superpreferência”, essa parcela tem valor de até 120 salários mínimos e se relaciona a precatórios de natureza alimentar (casos envolvendo pensões e salários, por exemplo).

2) Por meio de conciliação

O pagamento se dá via acordo, com redução de 40% no valor atualizado dos títulos, deduzidos os descontos legais. A modalidade começou em 2015, com a Câmara de Conciliação de Precatórios. Os titulares são chamados na ordem cronológica para avaliar proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Podem aceitar ou permanecer na fila, à espera do valor integral.

OS ACORDOS

Até agora, a Câmara de Conciliação fez três convocações para negociar acordos, com precatórios do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. Confira os dados da PGE

1ª rodada – novembro de 2015

Convocados: 77 precatórios (de 1987 a 1999)

Resultado: 26 acordos firmados, sendo pagos R$ 28,8 milhões (com 40% de deságio)

2ª rodada – junho de 2016

Convocados: 184 precatórios (de 1987 a 1999)

Resultado: 41 acordos firmados, sendo pagos R$ 6 milhões (com 40% de deságio)

3ª rodada – outubro de 2016

Convocados: 1.033 precatórios (de 1987 a 2001)

Resultado: 2.261 pessoas (ao todo, os 1.033 precatórios correspondem a sete mil credores) manifestaram interesse em conciliar. As primeiras audiências estão previstas para os dias 1º e 2 de dezembro.

Para mais informações

Acesse o site da PGE e clique no link “Câmara de Conciliação de Precatórios”, à esquerda na página, abaixo de “Serviços”.

Fonte: http://lacerdaelacerda.com.br/noticias-precatorios/22-mil-donos-de-precatorios-manifestam-interesse-em-negociar-valor-devido-pelo-estado/