Com saúde não se brinca…

Publicado em 17 de janeiro de 2017

A busca por planos de saúde tem como objetivo obter melhores atendimentos e estruturas. No entanto, nem sempre isso ocorre. Nesses casos, usuário pode buscar seus direitos previstos por lei.
Possivelmente você já ouviu a seguinte frase: “com saúde não se brinca”. Com base nisso e visando garantir um atendimento seguro, mais estruturado e com mais qualidade, muitas pessoas optam por planos privados de saúde.

Prova disso é o número de brasileiros cadastrados em planos de saúde, que chega aos 48 milhões, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Esses consumidores estão distribuídos entre 823 planos contabilizados pela agência.

No entanto, nem sempre o cliente consegue ter acesso aos serviços pelos quais paga. E pior, isso geralmente ocorre quando ele mais precisa, ou seja, em situações de urgência. São casos como a demora em ser atendido ou a negação de certas especialidades. Além disso, também são normais as queixas por causa de reajustes abusivos.

Principais problemas com os planos de saúde

De acordo com levantamento anual realizado pela ANS, em 2015 os principais problemas relacionados aos planos de saúde foram:

  1. Atendimento: com queixas como a dificuldade em conseguir autorização para exames ou procedimentos específicos, e também a falta de estrutura necessária para atender os clientes.
  2. Reajustes: as principais queixas são que as operadoras de planos de saúde reajustam os contratos acima da inflação e que também impõem altos custos, principalmente quando os usuários são idosos.
  3. Falta de atenção médica: em 2015 muitos consumidores reclamaram que médicos de planos de saúde realizam consultas rápidas e que não dão a atenção necessária à pessoa, ou que ainda não procuram se interar de seu histórico de saúde.
  4. Modificações que afetam a qualidade: consumidores ainda reclamaram de modificações que afetam a qualidade dos planos de saúde. Um exemplo é a mudança de atuais parceiros (hospitais, laboratórios ou médicos) para outros considerados de menor qualidade, o que é proibido por lei. Também há a queixa de que operadoras de planos de saúde modificam cláusulas sem antes consultar o usuário.

Cuidados a tomar com os planos de saúde

Como previsto no Código de Defesa e Proteção do Consumidor, a operadora tem que cumprir o que anuncia, do contrário, comete o crime de propaganda enganosa. Do mesmo modo, os planos de saúde têm por obrigação informar o consumidor sobre qualquer alteração (e garantir o mesmo nível de qualidade). Por isso, antes de assinar o contrato, é importante que você tome alguns cuidados, como:

  • Ler atentamente o contrato: para tirar dúvidas sobre cláusulas que possam limitar direitos, como atendimento, exames e cirurgias. Também verificar as cláusulas de reajustes.
  • Checar a abrangência do plano: (municipal, estadual, nacional) para saber como é estrutura da rede de atendimento. Certificar-se também se há taxas adicionais para ser atendido em outras localidades.
  • Observar se cumpre as carências: as quais são exigidas por lei, como de 24 horas para urgências, dois anos em caso de doenças preexistentes, 300 dias para parto e 180 para outras situações.
  • Cobranças abusivas: fique atento para quais os limites o plano impõe em casos de pessoas idosas ou com doenças preexistentes.

Como agir em caso de problema?

Conforme a ANS, a primeira orientação é que o usuário entre em contato com o plano de saúde e tente resolver a situação. Caso não seja possível, ele pode realizar uma denúncia à agência.

Além disso, o consumidor pode apresentar uma queixa no Procon de porte de documentos, protocolos e respostas da operadora. Outro passo importante é buscar assessoria de um advogado especializado em planos de saúde.

Caso fique comprovado que o cliente foi lesado, o profissional poderá ingressar com uma ação para garantir seus direitos e também pedir por reparação de danos.

Fonte: http://www.mundoadvogados.com.br/artigos/quais-os-principais-problemas-de-planos-de-saude