“Faltou” ao trabalho? Veja as implicações para o empregado que apresenta atestado médico falso.

Publicado em 28 de abril de 2017

A juíza Maria Raimunda Moraes da 2ª Vara do Trabalho de Passos, ratificou a dispensa por justa causa de uma empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta na empresa em que trabalhava, baseando-se no fundamento: “O ato praticado pela empregada é suficientemente grave para quebrar a confiança necessária ao contrato de trabalho”.

A própria empregada entrou com o pedido da nulidade da dispensa, mas esta conduta enquadra-se no art. 482, alínea a da CLT, e é suficiente para que não seja estabelecida a confiança ao contrato de trabalho, motivando a dispensa por justa causa. A magistrada ainda concluiu sobre o caso: “É incontestável que o mau exemplo dado por um empregado faltoso em dia que devia comparecer normalmente ao trabalho gera prejuízos ao empregador. Além disso, o atestado médico falso, se não descoberto, provoca o enriquecimento sem causa do empregado, que recebe por dia em que esteve ausente.”