PESSOA JURÍDICA – Danos morais somente com a comprovação de prejuízo à imagem.

Publicado em 16 de fevereiro de 2017

A comprovação fática é exigida na indenização por danos morais para pessoas jurídicas, pois o dano moral in re ipsa somente pode se estabelecer quando envolve pessoa física.

Segundo a ministra do STJ, Nancy Andrighi, a pena por danos morais é permitida, mas somente com a comprovação de prejuízos à honra da empresa, o que varia em cada caso, necessitando ser apreciado pelo magistrado responsável pela demanda.

Fonte: https://goo.gl/FdcwLE