Notícias

Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto(PT-SP), que […]

Auxílio-acidente pode ser concedido depois do auxílio-doença se ficarem seque

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com […]

Justiça do Rio de Janeiro faz primeira mediação usando o WhatsApp

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, na […]

Folha salarial não pode ser usada como base de cálculo para contribuições so

Contribuições sociais não podem ser calculadas sobre a folha salarial. Assim entendeu a juíza Enara […]

Escala 12×36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados

A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada […]

AGU defende no Supremo lei que incentiva participação feminina nas eleições

  A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação […]

Audiências por videoconferências agilizam atuação da AGU no Mato Grosso do S

  A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou convênio com o Tribunal de Justiça do Mato […]

Juiz declara “Refis da Crise” inconstitucional ao homologar recupera

Nenhuma lei pode restringir o acesso à Justiça, como faz a norma que criou o […]

Brasil é 1º na percepção da corrupção no mundo corporativo, aponta pesquis

Embora 96% dos executivos brasileiros digam achar que existe corrupção nas empresas em que trabalham, […]

Faculdade deve pagar R$ 100 mil por comparar preços com concorrente

Quem cita o nome do concorrente em propaganda, diminuindo-o aos olhos do consumidor por comparação […]

Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusar sócios de fraude

A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o […]

Membro do Senac não pode ser investigado por crime da Lei de Licitações

Membro do Senac não pode responder por infrações previstas na Lei de Licitações, já que […]